8 minutos Saúde e Educação, no Brasil, são exemplos de Políticas Públicas, e, portanto, são considerados Direitos Universais assegurados pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, a Lei nº 9.615, conhecida como Lei Pelé, foi criada em 1998 como forma de estabelecer diretrizes, incentivar e garantir o Direito Essencial à prática esportiva, definindo e instituindo suas 4 Manifestações: Esporte Educacional, Esporte de Rendimento, Esporte de Formação e Esporte de Participação. O Esporte no país ainda enfrenta desafios para o pleno desenvolvimento e viabilização de Continue lendo→